Câmeras para coibir violência contra os animais

O Rio de Janeiro está prestes a adotar uma medida importante na luta contra maus tratos aos animais de estimação. Na última quarta-feira, dia 26 de novembro, a Assembleia Legislativa derrubou o veto total do Executivo ao projeto de lei 1.786-A/2012.

O projeto de lei, do deputado Átila Nunes (PSL), determina a a instalação de câmeras e divisórias no interior dos pet shops, nas dependências em que são atendidos os animais, seja para consultas médicas, banhos, tosas ou qualquer outro fim.

“Em razão do grande número de animais atendidos neste tipo de estabelecimento, torna-se necessário a presente iniciativa”, justifica o deputado. A expectativa é que a lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias.

A medida busca evitar casos de maus tratos, agressões e espancamento aos animais, sobretudo, nos estabelecimentos veterinários. Nos últimos anos, por exemplo, os veículos de comunicação têm registrado uma série de relatos, como o que ocorreu no Rio de Janeiro, em 2012.

O funcionário de um petshop no bairro do Engenho de Dentro foi filmado espancando os cães na hora do banho. Além de ganhar exposição até mesmo internacional, o caso motivou algumas iniciativas para coibir este tipo de violência em várias esferas de governo.

No Congresso Nacional, também tramita um projeto de lei para que seja obrigatória a instalação de câmeras para coibir os maus tratos aos animais. Maus tratos aos animais é crime previsto na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98) e de abandono prevista no art. 164 do Código Penal Brasileiro. Por isso, denunciar este tipo de problema é um dever de todos.