Rio aprova registro de Pitt Bull em delegacia

Uma nova polêmica está aberta no Rio de Janeiro. Trata-se da resolução que estabelece a obrigatoriedade de registro de cães da raça Pitt Bull ou derivado dela em delegacias de polícia. Publicado no Diário Oficial do estado no dia 29 de maio, o documento leva a assinatura do secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.

Por conta da aprovação do documento, no domingo, dia 1º de junho, um grupo de donos de Pitt Bull fizeram um protesto na orla da praia de Copacabana. Segundo os manifestantes, a resolução é abusiva e desnecessária, pois já existe lei sobre a circulação dos cachorros da raça.

Segundo o documento, o registro deverá ser feito pelo proprietário nas delegacias policiais dos bairros onde os animais residirem. Outra medida é que o registro seja renovado todo ano, com objetivo de atualizar os dados e também a vacina anti-rábica.

Ainda de acordo com a resolução, independente da renovação anual, o dono do animal fica obrigado a manter a atualização dos dados. Ao fazer o registro na delegacia, o proprietário fica com um comprovante, que terá número, data e assinatura e matrícula do responsável pelos dados colhidos com o visto do Delegado de Polícia.

Quem não fizer o registro estará sujeito à multa, com valores que variam de R$ 12,50 a R$ 12.500. A resolução também aprovou o modelo de auto de infração, bem como o de registro.

O registro de cães da raça Pitt Bull ou dela derivada está previsto no Decreto nº 38.363, de 5 de outubro de 2005. A lei estadual 3.205, de 1999, proíbe, a circulação e permanência dos cães em praias, logradouros públicos e locais em que haja concentração de pessoas.