Estabelecimentos veterinários: novas regras a partir de 15 de janeiro

A partir do dia 15 de janeiro, entram em vigor as novas regras para funcionamento de estabelecimentos veterinários. As mudanças estão na resolução CFMV 1.015/2012, que conceitua e estabelece as condições para o funcionamento de hospitais, clínicas, ambulatórios e consultórios veterinários de atendimento a pequenos animais.

As regras foram definidas após um longo processo de consulta pública feita com profissionais da área de medicina veterinária. Veja abaixo as principais definições estalecidas pela resolução.

# Hospitais Veterinários: estabelecimentos capazes de assegurar assistência médico-veterinária curativa e preventiva aos animais, com atendimento ao público em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário

# Clínicas Veterinárias: estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos, podendo ou não ter cirurgia e internações, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário.

# Consultórios Veterinários: estabelecimentos de propriedade de Médico Veterinário destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos, aplicação de medicamentos e vacinações de animais, sendo vedada a realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação.

# Ambulatórios Veterinários: dependências de estabelecimentos comerciais, industriais, de recreação ou de ensino onde são atendidos os animais pertencentes exclusivamente ao respectivo estabelecimento, para exame clínico e curativos, com acesso independente, vedada a realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação.