Novas regras para emissão de guias de trânsito animal
As normas para que médicos veterinários sem vínculo com o serviço oficial possam emitir guias de trânsito animal (GTA) foram atualizadas. A regulamentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre o tema entrou em vigor na sexta-feira, 21 de junho, após publicação no Diário Oficial da União (DOU). A legislação atualiza norma publicada em 2006.
Pelas novas regras, os profissionais habilitados a emitir as documentações para o rebanho têm a opção de utilizar tanto documentos impressos quanto eletrônicos. “A legislação anterior não previa o sistema eGTA, que é feito por computador, mais ágil e já adotado nos principais estados pecuaristas do país”, explicou o chefe de Divisão de Trânsito Animal do Mapa, Gabriel Torres.
Outra novidade refere-se à emissão do documento para ruminantes na entrada e saída de eventos, como feiras e leilões. Anteriormente, apenas o serviço veterinário oficial podia emitir esse tipo de guia de trânsito.
Em relação às penalidades, foram definidas ações que valem para todo o país, e vão da suspensão à desabilitação do sistema oficial. “Essa medida é importante para unificar processos, pois antes cada estado definia as punições”, afirmou Gabriel. Também foram uniformizados os cadastros com as informações mínimas sobre os médicos veterinários habilitados.
Para habilitar-se no Ministério da Agricultura, o profissional precisa estar com o registro no Conselho Regional de Medicina Veterinário em dia, além de comprovar a assistência técnica para os rebanhos que terão GTAs emitidas. No Brasil, são emitidas cerca de 15 milhões desses documentos por ano por aproximadamente 2 mil veterinários cadastrados no serviço oficial.
