Maus-tratos: relatório de CPI sai em dezembro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos a Animais definiu na quinta-feira, dia 13 de agosto, seu plano de trabalho em três tópicos, incluindo os rodeios. O relatório final será entregue em 4 de dezembro deste ano.
Os “três fios condutores” estabelecidos pelo relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), são os de controle das zoonoses, relativo aos animais domésticos; tráfico de fauna (animais silvestres); e animais em espetáculos, o que inclui tanto animais exóticos, com habitat em outros países, como domésticos.
Sobre o primeiro tópico, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) disse que o controle das zoonoses não pode ter a eutanásia como única opção. “Existem tratamentos alternativos”, ressaltou.
No item tráfico de fauna – que vai incluir a biopirataria e o próprio tráfico, temas já discutidos em outras CPIs –, deverão ser marcadas audiências públicas para identificar os problemas encontrados para um trabalho mais efetivo.
Rodeios
Já a parte de animais em espetáculos, em circos, zoológicos e rodeios causou polêmica, mas foi mantida a proposta do relator. O deputado Capitão Augusto (PR-SP) pediu que os rodeios ficassem fora da pauta para não retirar o foco da CPI. “Não seria bom incluir o rodeio porque ele sofre um estigma de quem não frequenta e não conhece. É muito polêmico. Esta discussão vai atrapalhar o nosso trabalho”, argumentou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) discordou. “Por ser polêmico e sofrer preconceito é que temos de discuti-lo. Quero perder meu preconceito”, afirmou.
O relator argumentou que não poderia retirar o tema do seu plano de trabalho “porque o grosso da Câmara quer este debate. Não há como fugir dele”. As informações são da Agência Câmara Notícias.
Boa iniciativa
Outra boa iniciativa vem da Câmara Municipal de Petrópolis, que na semana passada aprovou indicação legislativa para que o poder executivo local envie projeto de lei para criação de um Conselho Municipal de Proteção Animal. O objetivo do conselho é proteger e defender os animais de maus-tratos, de abandonos e de exploração.
A Câmara de Petrópolis também aprovou no mês de julho emenda aditiva a um projeto de lei relacionado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A emenda estabelece que o município concederá incentivos fiscais às clínicas veterinárias que realizarem atendimento de emergência a cães e gatos encaminhados por ONGs conveniadas para esse fim.
