Isenção fiscal na pauta de CPI dos maus-tratos a animais
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga maus-tratos a animais poderá recomendar a aprovação de projeto de isenção fiscal a entidades de assistência a animais (PL 7941/14), bem como de proposta que anistia dívidas da sede paulista da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) e da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) (PL 7947/14).
Os projetos são do relator da comissão, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que reforçou a necessidade de aprovação das matérias, após audiência pública na CPI, na quinta-feira (24), sobre a possibilidade de as entidades fecharem as portas por débitos com o governo.
Perderam a filantropia
Representando a Suipa na reunião, Izabel Nascimento informou que as entidades – mesmo as que realizam um trabalho de saúde pública, recolhendo, esterilizando, abrigando e encaminhando para adoção animais abandonados – têm sido vistas do ponto de vista tributário como empresas.
A Suipa, segundo ela, tem débitos acumulados desde 1995, quando perdeu o certificado de filantropia sob a justificativa de atender animais e não pessoas. “Mensalmente, a Suipa gasta, com dinheiro dos associados, R$ 926 mil. Entretanto, a receita, que é o que os associados ajudam a Suipa e outros simpatizantes, é de, em média R$ 773 mil”, explica Izabel. “Perdemos a filantropia. Com isso, devemos ao governo federal, de INSS patronal, mais de R$ 15 milhões, impagáveis, infelizmente, porque não temos como mensalmente pagar impostos.”
De acordo com Isabel Nascimento, a Suipa conta hoje com cerca de 150 funcionários e abriga em torno de 5 mil animais, recolhidos nas ruas, doados ou encaminhados por órgãos públicos.
Votações
O relator da CPI, Ricardo Tripoli, lembrou que, desde o ano passado, as propostas que podem resolver o problema das entidades estão em análise nas comissões da Câmara. Ele pediu empenho para que os projetos sejam votados pela Casa antes do relatório final da CPI.
“Mas se não forem votados, vamos, dentro da linha que havia combinado com o presidente da CPI, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), elencar no relatório uma solicitação ao presidente da Casa para que coloque em votação”, ressaltou.
Ricardo Izar informou que as entidades protetoras dos animais também poderão ser beneficiadas com a inclusão de uma nova rubrica no orçamento para aquisição de equipamentos veterinários, válida para a apresentação de emendas a partir deste ano.
Fonte: Agência Câmara
