Eles estão trabalhando em defesa dos animais de estimação
Seja nos debates acirrados para votação de temas polêmicos ou em CPIs para apurar casos de corrupção, o trabalho dos deputados federais está sempre sob os holofotes de jornais, revistas, televisões, rádios e sites. Longe deste foco, nos últimos anos os parlamentares vêm tendo uma boa ação voltada para um tema que não dá muita mídia. Uma série de projetos voltados para saúde ou proteção dos animais de estimação também fazem parte da pauta da Câmara dos Deputados.
Serviços gratuitos
Um deles, por exemplo, foi votado na segunda-feira, dia 22 de junho, aprovando veterinário gratuito para animais de população de baixa renda, com até três salários mínimos (R$ 2.364,00).
O projeto do deputado Ricardo Izar (PSD/SP) obriga os municípios a criarem este tipo de serviço gratuito. O Projeto de Lei 3765/12) envolve consultas gratuitas e procedimentos cirúrgicos, incluindo castração, cirurgias ortopédicas e implantes de chip. As cirurgias vão depender de autorização prévia dos donos.
A proposta foi aprovada com duas emendas do relator na comissão. A primeira determina que o programa só atenderá animais de estimação, entendidos como animais de pequeno e médio portes.
O projeto original refere-se apenas a “animais da população carente”. A segunda emenda inclui a castração e a chipagem de animais entre as cirurgias que poderão ser feitas gratuitamente.
Benefícios fiscais
Outro Projeto de Lei (7941/2014), do deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), em tramitação na Casa concede isenção de contribuições da Seguridade Social para as entidades que desempenham atividades de recepção, tratamento, manutenção e destinação de animais. Hoje, elas são tributadas como se fossem empresas com fins lucrativos.
A proposta insere dispositivo na Lei 12.101/09, que trata da certificação de entidades beneficentes de assistência social. O texto inserido reconhece as associações protetivas de animas como entidades beneficentes de assistência social, prestadoras de serviços na área de saúde.
“Considerando que a procriação desenfreada de cães e de gatos e a permanência desses animais em situação de abandono em vias públicas é fator facilitador das zoonoses e de outros agravos, é forçoso reconhecer que as atividades desempenhadas pelas associações de proteção aos animais assumiram foros de fundamental relevância para a saúde pública”, afirma Tripoli.
O deputado frisa que os animais resgatados por essas entidades são tratados, reabilitados e encaminhados à adoção, no caso dos domésticos, ou reintroduzidos no ambiente, no caso de silvestres, sem qualquer atuação ou subsídio do Poder Público. Ele ressalta que não existe um órgão público que possa recepcionar, tratar e dar uma destinação adequada aos animais vitimados por abandono, tráfico ou maus-tratos.
Contra os maus-tratos
A proteção e segurança dos animais de estimação estão na pauta dos parlamentares. Um projeto de resolução (PRC 204/2013), que cria CPI para investigar maus-tratos a animais, é tema da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Se no lado político a imagem dos parlamentares anda muito desfocada, no lado de proteção aos animais ela aparece bem na fita. O número de projetos voltados para os animais de estimação é uma boa prova. Por isso, os nossos pets “agradecem”. Ah! se os pets votassem…
