Controle populacional de cães e gatos ampliado
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou na edição do Diário Oficial da União da última terça-feira, dia 26 de maio, a Resolução nº 1080/2015, que altera o procedimento de controle populacional de cães e gatos. A mudança permite ampliar o trabalho de esterilização dos animais também para as Unidades Móveis de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) vinculadas a instituições privadas.
O novo documnto altera parte do artigo 6º da Resolução nº 962/2010, que antes, só permitia que esta prática fosse realizada apenas em instituições públicas. Para poder atuar adequadamente, UMEES deve estar devidamente regularizada perante o CFMV e demais órgãos competentes, como Departamento de Trânsito e Prefeitura Municipal.
“Essa modificação tem relação direta com a preocupação com a saúde pública. Quanto mais entidades estiverem envolvidas no processo, melhor será o atendimento para o controle populacional evitando a transmissão de doenças dos animais para o homem e vice-versa”, afirma Benedito Fortes de Arruda, presidente do CFMV.
O CFMV considera que a saúde animal é um dos pilares da saúde única, com reflexo direto na saúde ambiental e saúde pública. A Resolução nº 962/2010 normatizou os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização para garantir o controle populacional com eficiência, segurança e Bem-estar animal.
“Um dos problemas das cidades brasileiras é a grande quantidade de animais nas ruas. Muitas vezes as pessoas não têm condições financeiras de fazer a esterilização. Esperamos que, com a mudança, um número maior de animais possa ser esterilizado”, afirma Marcello Roza, secretário-geral do CFMV.
A norma é aplicada, por exemplo, nas mobilizações coletivas, programadas, que envolvem a realização de procedimentos de esterilização de cães e gatos (machos e fêmeas) associados a ações de educação em saúde e guarda responsável.
Além disso, desde a entrada em vigor da Resolução nº 962/2010, espera-se que seja possível o mapeamento, gerenciamento de dados populacionais e de saúde sobre a população canina e felina no âmbito municipal, estadual e federal, já que é obrigatório que os programas tenham um Médico Veterinário como Responsável Técnico, com devida Anotação de Responsabilidade Técnica. O profissional deverá encaminhar um relatório com informações mínimas sobre cada programa realizado aos conselhos regionais.
(Nota: com informações do CFMV)
