De olho na destinação final do lixo da indústria de pet
A Associação Brasileira das Indústrias de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) registra até o momento a adesão de 22 empresas ao Comitê PNRS Pet (Política Nacional de Resíduos Sólidos Pet), desenvolvido para ampliar a destinação correta das embalagens pós-consumo no Brasil. A ação é coordenada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). O comitê PNRS Pet é responsável por estabelecer as diretrizes da PNRS para o setor de produtos para animais que compõem o mercado pet e de produção.
Para empresas do setor no estado de São Paulo, a adesão à PNRS é obrigatória desde o final de junho. “Os integrantes são profissionais do corpo jurídico, corporativo ou técnico, com conhecimento nas áreas de Sustentabilidade e Meio Ambiente das participantes da segunda fase da PNRS”, explica o presidente executivo da Abinpet, José Edson Galvão de França.
Fortalecimento das políticas de sustentabilidade
Além do mercado Pet, a medida atinge outros 12 setores que representam 10 mil empresas aproximadamente, segundo estimativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A parceria entre Abinpet e o CEMPRE existe desde maio, e a próxima reunião do Comitê PNRS Pet deve ocorrer no dia 2 de setembro.
O intuito de incentivar a cadeia pet e de produção a participar da iniciativa é fortalecer suas políticas de sustentabilidade para atender às regras da PNRS, em vigor desde 2014, que determinam multas a pessoas física e jurídica de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, caso prejudiquem o meio ambiente ou causem danos à saúde humana.
Lei estabelece regras para logística reversa
Desde a aprovação da nova política, em 2010, houve um aumento de 109% no número de cidades onde a coleta seletiva é realizada. A lei 12.305/2010, que define as diretrizes da PNRS, obriga a ação de logística reversa através do retorno de embalagens e materiais industriais após o consumo. Ao todo, atualmente 927 municípios têm algum tipo de programa de coleta seletiva o que representa 17% do total de cidades em todo Brasil. Em 2010 o número era de 443 municípios.
Em cumprimento à legislação vigente sobre as questões relacionadas à Logística Reversa, a Abinpet teve a iniciativa de criar a PNRS Pet. Em parceria com outras entidades do setor, a associação mobilizou seus associados e desenvolveu um programa completo para o cumprimento do que prega a PNRS no Brasil.
A entidade aliou-se ao Cempre (Coalizão Empresarial para a Embalagem) e coordenará ações, juntamente às empresas participantes, voltadas à sustentabilidade e produção, transporte e coleta responsável de resíduos sólidos. Para aderir ao Comitê PNRS Pet, basta entrar em contato com a equipe da Abinpet: abinpet@abinpet.org.br.
