Pesquisa científica ganha introdução de guia brasileiro
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou, no dia 27 de julho, no Diário Oficial da União, a “Introdução Geral” do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. O documento é produzido pelo CONCEA e conta com a contribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
O guia é um documento construído por especialistas brasileiros de diversas áreas e tem como focos principais o conforto das espécies e a qualidade de pesquisas ou procedimentos didáticos que as envolvam.
Com a elaboração do guia, o Concea pretende orientar as instituições que utilizam os animais com fins de ensino e pesquisa para que atendam às necessidades mínimas de qualidade nas instalações físicas e nos procedimentos com os animais.
Colaborações
O guia é formado por capítulos independentes que são aprovados por etapas e abrangem diferentes grupos taxonômicos ou condições de vida, como anfíbios e serpentes, aves, cães e gatos, equídeos, roedores, peixes, animais silvestres mantidos em cativeiro, entre outros.
Desde 2014, o CFMV tem contribuído com recomendações para o guia em consultas públicas de alguns de seus capítulos, como de “Cães e Gatos”, “Primatas não humanos mantidos em cativeiro” e “anfíbios e serpentes cativos”.
A construção deste guia resulta de um trabalho do Concea em conjunto com especialistas, constituindo-se em um documento que tem por finalidade nortear pesquisadores quanto ao uso de animais para ensino e pesquisa. Deve-se ressaltar que este GUIA se aplica aos animais do filo Chordata, subfilo Vertebrata utilizados em atividades de ensino e pesquisa, conforme prevê a Lei nº 11 . 7 9 4 / 0 8 .
Evidências de dor
Este documento, além de considerar as particularidades e necessidades de nossas instituições de ensino, laboratórios e instalações animais, usou, a título de orientação, guidelines internacionais com o objetivo de ofertar elementos para que os usuários possam priorizar o bem-estar animal e minimizar a dor e as consequências negativas da sua manipulação.
Serão apresentadas também, formas de como identificar e reconhecer evidências de dor e distresse e a potencial relação destes com a manipulação animal. Isso dará aos usuários indicações de como desenvolver estratégias para minimizar situações consideradas distressantes e de como manter e incrementar o bem-estar animal, além de oportunizar uma reflexão sobre a necessidade do seu uso para atingir os objetivos dos projetos de pesquisa.
Adicionalmente, identifica as estruturas mínimas necessárias às edificações em que os animais são criados, mantidos ou submetidos aos experimentos, bem como os equipamentos necessários para mantê-los com qualidade sanitária e bem-estar. O guia traz ainda, orientações aos usuários para o estabelecimento de uma reflexão crítica ao uso dos animais, de uma percepção da relação custo/benefício e do valor intrínseco dos resultados pretendidos em seus projetos de pesquisa e atividades didáticas.
Veja a íntegra da introdução do guia.
Sobre o Concea
O Concea é responsável pelas regras sobre o uso de animais em pesquisa e em ensino no Brasil, e também pelo credenciamento das instituições envolvidas com essas atividades. Desde sua criação, em 2008, o órgão tem trabalhado para garantir a proteção dos animais utilizados para fins científicos e didáticos.
