Um alerta sobre o passaporte para viagens de cães e gatos
O passaporte emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o único documento exigido pelas autoridades para o trânsito de cães e gatos no território nacional, no Mercosul e para países parceiros do Brasil.
O passaporte, instituído pela Instrução Normativa 54, de 18 de novembro de 2013, substitui o Certificado Veterinário Internacional (CVI) para viagens ao exterior e o atestado de saúde animal antes necessário em viagens domésticas. Os médicos veterinários devem orientar seus clientes sobre a documentação oficial emitida pelo MAPA gratuitamente.
O Ministério da Agricultura, por meio da Coordenação Geral do Vigiagro, alerta que vem recebendo denúncias e reclamações de comercialização de documentos não oficiais por parte de estabelecimentos veterinários como clínicas, hospitais, pet shops e sites na internet.
Segundo o MAPA, estes documentos não têm qualquer valor legal e, além dos prejuízos econômicos, podem causar transtornos aos consumidores em suas viagens. O Ministério da Agricultura informou, ainda, que os documentos não oficiais estão sendo encaminhados para investigação pela Polícia Federal.
O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos é emitido pelo MAPA nas unidades do Vigiagro encontrados em aeroportos, portos, postos de fronteira ou nas Superintendências Federais de Agricultura (SFA) dos estados.
Veja o endereço para emissão do passaporte.
Outras informações sobre o passaporte estão aqui.
Fonte: CFMV
